A Justiça Federal homologou acordo assinado pelo Governo Federal para a instalação de 1.140 radares em rodovias federais. O compromisso é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com o Ministério Público Federal (MPF) e envolve a fixação de dispositivos eletrônicos que cubram 2.278 faixas de trânsito, em todo o país, no prazo de até 60 dias.

A primeira fase de cumprimento do acordo prevê novos radares na áreas urbanas, em faixas de trânsito com criticidade muito altas, altas e médias. A justificativa é o tráfego maior de pessoas nesses locais. Nas regiões rurais, os radares serão fixados em faixas de criticidade muito altas e altas. Um novo estudo deve ser realizado em até 120 dias para verificar a necessidade de aparelhos nas faixas com criticidades não contempladas na primeira etapa.

O acordo não se restringe apenas à fixação dos dispositivos. A magistrada recomendou que o DNIT, subordinado ao Ministério da Infraestrutura, e a União “reforcem o caráter pedagógico da fixação dos radares, com maior orientação aos motoristas e aos transeuntes”.