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| FAQ |
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Informações Gerais |
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Se eu quiser uma informação ou fazer uma sugestão, reclamação ou elogio à concessionária como devo proceder? |
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Ligue gratuitamente para o telefone 0800 28 53 393, nossa Central de Atendimento, e registre sua manifestação, que será encaminhada à Ouvidoria;
Acesse o site www.rodoviadoaco.com.br e, através do link FALE CONOSCO, preencha as informações solicitadas.
Registre-a no Livro de Sugestões e Reclamações do Usuário, disponível em nossas 4 Bases Operacionais provisórias localizadas ao longo da rodovia (- km 137 (Balança, Sapucaia) , km 183 (P. de Abastecimento Nova Paraíba, Paraíba do Sul), Km 233 (Ex-Sede do DNIT, Vassouras), Km 275 (Balança, Barra do Piraí).
Envie correspondência para a Sede da Concessionária, aos cuidados da Ouvidoria: Rua Manoel dos Santos Gonçalves, nº 160, Jardim Amália I – Volta Redonda – RJ – Brasil – Cep: 27251-310. |
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O que é Faixa de Domínio? |
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É a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiro central acostamento, sinalização e faixa lateral de segurança e faixas lindeiras, além das áreas que margeiam a rodovia. A largura da faixa de domínio é variável ao longo das rodovias, de acordo com o projeto geométrico definido para a sua construção. A Faixa de Domínio pertence a União Federal e para a sua utilização, seja para abertura de acesso, ocupação aérea ou subterrânea, ou mesmo para manutenção e conservação do revestimento vegetal, deverá atender às normas, decretos, portarias e submeter à análise da Rodovia do Aço e autorização junto à ANTT. O mesmo procedimento vale para a instalação de painéis indicativos, publicitários ou responsabilidade técnica em terrenos lindeiros à faixa de domínio. |
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Quando precisar de ajuda na rodovia o que devo fazer? |
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Ligue para a Central de Atendimento da Rodovia do Aço: 0800 28 53 393 (ligação gratuita). A Rodovia do Aço tem, ainda, viaturas de inspeção de tráfego que circulam 24 horas por dia. Você deve informar sua localização (rodovia, quilômetro, ponto de referência - que pode ser um posto de serviço, restaurante ou qualquer outro estabelecimento), tipo do veículo e indicações do defeito ou ocorrência que exige a solicitação do auxílio. |
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Pedágios |
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Como são calculadas as tarifas de pedágio? |
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Pelo o re-equilíbrio econômico e financeiro do contrato e pelo IRT (Índice de Reajuste da Tarifa) que é uma composição dos índices de terraplanagem, pavimentação, obras de artes especiais e consultoria, índices estes publicados mensalmente pela FGV. |
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O que é o Reajuste da Tarifa? |
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É o processo de atualização do valor da tarifa. A tarifa básica de pedágio é reajustada anualmente, de acordo com a variação do IPCA, calculado pelo IBGE, ou outro que venha a ser definido em sua substituição, em caso de sua extinção. |
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A quem é concedida à isenção da tarifa de pedágio? |
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O Contrato de Concessão firmado com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autoriza o trânsito livre na rodovia, estando isentos do pagamento da tarifa de pedágio, os veículos oficiais e o corpo diplomático. A isenção não é para o condutor, mas para o veículo oficial comprovadamente em serviço. Esta condição deverá estar declarada através das placas brancas e/ou a identificação oficial anotada na documentação do veículo. Não existe categoria profissional, local de residência ou cargo público que tenha direito à isenção. |
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É possível pagar pedágio com cartão de crédito? |
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A Rodovia do Aço aceita pagamento por meio de dinheiro, cheque (desde que no valor da tarifa e emitido pelo próprio usuário), Vale-pedágio e pelo sistema eletrônico que exige a instalação de um aparelho no interior do veículo e desobriga o motorista de parar para efetuar o pagamento. É o sistema Via Fácil. Interessados nesse sistema podem contatar a empresa gerenciadora, pelo 0800-150252. |
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O que é Revisão de Tarifa? |
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É a alteração da Tarifa (aumento ou redução), prevista em contrato; pode ocorrer por solicitação da Concessionária ou da ANTT; seu objetivo principal é manter o "Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato". ÍNDICE DE REVISÃO DE TARIFA: fator de aumento/redução no valor da tarifa em decorrência de maiores/menores encargos para a Concessionária pela inclusão/retirada de obras ou serviços não previstos no Programa de Exploração da Rodovia – PER. |
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Sobre a Rodovia |
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O que é concessão? |
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É o processo de transferência da recuperação, operação, manutenção, ampliação e modernização da rodovia, do poder concedente (Estado) a um concessionário (iniciativa privada), por determinado prazo, após o qual a rodovia é devolvida nas condições pré-estabelecidas, com todos os benefícios realizados, a custo zero para o Estado. |
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O que é contrato de concessão? |
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É o pacto celebrado pelo concessionário com o poder concedente, ou pessoa jurídica para tanto competente, no qual estão definidos as obrigações e os direitos do concessionário, do poder concedente e do usuário, incluindo obras a executar, parâmetros de qualidade, valor da tarifa, critério de reajuste, localização das praças de pedágio e demais condições. |
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Em que a concessão difere da privatização? |
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Na privatização, o Estado vende para a iniciativa privada o negócio, o patrimônio da empresa ou órgão estatal, deixando de ter qualquer ingerência sobre o que está sendo privatizado. Mas, o Estado continua responsável pelas normas da atividade econômica da empresa por intermédio de órgãos disciplinadores. |
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Qual é o trecho administrado pela Rodovia do Aço? |
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A concessionária Rodovia do Aço, uma empresa ACCIONA, é responsável, desde 26 de março de 2008, pela administração, recuperação, manutenção e operação de 200,4 quilômetros de extensão da BR 393/RJ – Rodovia Lúcio Meira, da Divisa de Minas Gerais/Rio de Janeiro (km 101,9) ao entroncamento com a BR-116 (Via Dutra), em Volta Redonda, na região Sul Fluminense. |
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Quem é responsável pela fiscalização na rodovia? |
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As atividades de fiscalização e controle diretamente relacionadas com o trânsito e outras que envolvem questões fiscais (ICMS, IPVA), policiais (como roubo ou furto de veículos e cargas), de poluição ambiental etc., são atribuições exclusivas do Poder Público.
A Concessionária fica somente encarregada de fornecer bens móveis, imóveis, materiais permanentes e de consumo, equipamentos e serviços de terceiros, necessários ao desempenho da atividade policial. |
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A Ouvidoria abre um processo interno de análise, realiza investigação junto às áreas envolvidas, elabora um parecer e submete-o para decisão da diretoria. Após a decisão desta, comunica a posição da empresa para o usuário. |
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