A 17ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal , por decisão judicial proferida hoje, dia 17 de setembro, nos autos da Tutela Provisória Antecedente nº 1072601-64.2024.4.01.3400, suspendeu, de forma imediata, os efeitos da Deliberação nº 298/2024, que havia determinado uma redução de 44,62% na Tarifa Básica de Pedágio (TBP) no trecho concedido da BR-393/RJ, em vigor desde zero hora de sábado, 14 de setembro. Assim, o pedágio cobrado na rodovia retorna ao seu valor original de R$ 6,50, ao invés do anterior de R$ 3,60, tarifa incompatível à manutenção dos serviços essenciais da concessão. A medida entra em vigor hoje, a partir das 20:30h em todas as três praças de pedágio administradas pela concessionária.