Política de privacidade e Cookies

1. Declaração de Privacidade

O CONCESSIONÁRIA K-INFRA RODOVIA DO AÇO sabe o quanto é importante conhecer e estar seguro sobre a utilização dos dados pessoais que tem em seu poder. Por isso, nos preocupamos em esclarecer e explicar a nossa Política de Privacidade. Nós reconhecemos a necessidade de proteção e de gerenciamento adequado das informações pessoais coletadas em nosso site, bem como aquelas que nos são compartilhadas pelos usuários. A presente Política de Privacidade auxiliará a compreender quais os tipos de informações que podemos coletar, como essas informações poderão ser utilizadas, com quem as informações poderão ser compartilhadas e quais os direitos dos titulares no que diz respeito à proteção de seus dados pessoais.

 

2. Quais são as informações pessoais que coletamos

As informações pessoais que obtemos podem ser coletadas das seguintes formas:

Site: Informações pessoais são coletadas no momento que o usuário interage em nosso site por meio de formulário de contato (“Ouvidoria”), para atendimento e orientação sobre dúvidas. Essas informações pessoais incluem, dentre outras, o nome completo do usuário, e-mail e telefone. O usuário do nosso portal não é obrigado em hipótese alguma a fornecer qualquer dado pessoal para navegar nas páginas do site, de modo que qualquer informação é fornecida por livre e espontânea vontade. Somente é necessária a coleta de dados básicos quando o usuário desejar o retorno de seu contato. Todas as informações pessoais são colhidas de maneira justa e não invasiva, com o seu consentimento voluntário. As informações pessoais não são acessíveis a qualquer pessoa fora da função específica para a qual foram coletadas.

Cookies: Dados pessoais podem ser coletados por meio de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

Canais de atendimento/ Serviço de Atendimento ao Usuário – SAU: O usuário poderá, ainda, entrar em contato com a K-INFRA RODOVIA DO AÇO por meio do “Fale Conosco”, nos telefones 0800 0959 393 e 0800 28 53 393, ou acionar os telefones de emergência disponíveis na rodovia, conforme indicado em nosso site. Os dados pessoais são coletados com o objetivo de identificar o usuário, bem como para atender sua solicitação. Esses podem incluir, dentre outros, nome completo do usuário, e-mail,

telefone e placa do veículo. Além destes, coletamos qualquer dado pessoal que seja informado espontaneamente pelo usuário.

Acesso às instalações físicas: Coletamos dados pessoais de toda e qualquer pessoa que acesse as instalações da K-INFRA RODOVIA DO AÇO, por meio de cadastro do nome completo, foto, CPF e empresa.

Registro e Solução de Incidentes: A K-INFRA RODOVIA DO AÇO conta com um sistema de atendimento emergencial que cobre toda a rodovia, a fim de prestar um serviço ágil, eficiente e seguro aos usuários em caso de incidentes. Eventualmente, coletaremos dados pessoais, inclusive dados sensíveis, relacionados à saúde, bem como os de crianças e adolescentes, em função da necessidade de prestar atendimento préhospitalar com ambulância e resgate. Coletaremos dados pessoais de usuários que necessitem de socorro mecânico, a fim de providenciar guinchos leves ou pesados. Poderemos, ainda, coletar dados pessoais do usuário que vier a reportar incêndio, acidente ou qualquer tipo de incidente ocorrido ao longo da rodovia sob a concessão da K-INFRA RODOVIA DO AÇO .

Monitoramento: A rodovia e praças de pedágios podem ser monitoradas por meio de de vídeo e imagem, com a finalidade de acompanhar o tráfego, gerir a segurança dos usuários e de proteger o patrimônio público, de terceiros e da K-INFRA RODOVIA DO AÇO, além de permitir a adequada arrecadação nos pedágios. Neste caso, os dados pessoais de criança/adolescentes poderão ser tratados para fins estatísticos, resguardar direitos da K-INFRA RODOVIA DO AÇO, de auditorias e para o atendimento de obrigações legais ou contratuais, inclusive no âmbito de contratos de concessão, permissão e autorização.

Emissão de documento fiscal: Coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuários para a emissão do documento fiscal equivalente: CPF ou CNPJ, Nome ou Razão Social, e-mail, CEP, endereço, celular, data de nascimento, sexo e placa do automóvel.

Reconhecimento de dívida: Para a finalidade de reconhecimento de dívida relativas às tarifas de pedágio ou cargas excedentes são coletados os seguintes dados pessoais dos usuários: nome completo, CPF, endereço, telefone e dados do veículo ou caminhão.

Liberação de animais apreendidos: Para a retirada de animais apreendidos são coletados os seguintes dados pessoais do proprietário do animal: nome, CPF, comprovante de endereço, documento de propriedade do animal ou declaração com firma reconhecida assinada por 2 (duas) testemunhas e dados constantes da Nota Fiscal de aquisição do animal.

Candidatos a vagas de emprego: Informações pessoais de candidatos a vagas de emprego são coletadas por meio do preenchimento de formulário disponível em nosso site. Estes dados são, dentre outros, nome; e-mail; telefone; endereço, vaga pretendida; pretensão salarial; formação acadêmica; cursos complementares e idiomas e disponibilidade imediata para vaga de emprego. Outrossim, podemos coletar informações pessoais fornecidas voluntariamente pelo candidato, ao anexar seu Currículo no site da a K-INFRA RODOVIA DO AÇO.

Newsletter: Os candidatos às vagas de emprego podem optar por receber as informações por meio de nossa Newsletter, através do preenchimento de formulário próprio em nosso site. Nesse caso, os usuários podem, a qualquer momento, deixar de receber nossas comunicações clicando no link de cancelamento contido no rodapé dos próprios e-mails enviados. Empregados: Quanto aos dados pessoais coletados de nossos empregados, estes são necessários para que seja efetuado o registro, em atendimento à legislação trabalhista e execução do contrato de trabalho.

 

3. Mídias Sociais

O K-INFRA RODOVIA DO AÇO se utiliza também da Mídia Social para se comunicar e interagir com seus clientes e consumidores, por meio de websites de terceiros como, por exemplo, o YouTube e o LinkedIn. Estes websites de terceiros são uma tecnologia baseada na Internet que não é operada ou controlada pelo K-INFRA RODOVIA DO AÇO. Ao interagir, compartilhar ou “Curtir” a página do K-INFRA RODOVIA DO AÇO no YouTube e o LinkedIn ou outra mídia social, você poderá revelar determinadas informações pessoais ao K-INFRA RODOVIA DO AÇO ou a terceiros.

Usamos os “botões sociais” para permitir que os nossos usuários compartilhem ou marquem páginas da web. São botões de sites terceiros de mídias sociais e que podem registrar informações sobre suas atividades na internet, incluindo este site. Por favor, reveja os respectivos termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas para entender exatamente como eles usam suas informações, como optar por não receber ou excluir tais informações.

A quantidade de informações pessoais visíveis dependerá das suas próprias configurações de privacidade no YouTube e o LinkedIn e demais mídias sociais.

 

4. Finalidades e bases legais

Relacionamos a seguir as finalidades e bases legais dos tratamentos de dados do KINFRA RODOVIA DO AÇO:

 

Fins Base legal
Cumprir requisitos legais, regulatórios ou contratuais, perante autoridades públicas, poder concedente, agências reguladoras, inclusive no contexto de contratos de concessão, permissão ou autorização bem como nos contratos de concessão específicos e derivados de Parcerias Público-Privada (PPPs), na modalidade patrocinada ou administrativa. Necessário para a conformidade com uma obrigação legal ou regulatória à qual estamos sujeitos ou cumprimento de contrato.
Recrutamento e avaliação de aderência à vaga de trabalho. Justificado com base em nossos legítimos interesses para assegurar que recrutamos os empregados adequados.
Facilitar a comunicação com você (inclusive em casos de emergência e para fornecer a você informações solicitadas). Justifica-se com base em nossos interesses legítimos de assegurar comunicação e gestão de emergências adequadas na organização.
Atendimento às emergências operacionais, tais como serviços de primeiros socorros e atendimento médico a acidentados, apoio mecânico por meio de guinchos leves e pesados. Justifica-se em razão da proteção à vida ou incolumidade física dos usuários
Monitorar o uso que você faz dos nossos sistemas (incluindo monitorar o uso do nosso site e de quaisquer aplicativos e ferramentas que você utilizar). Justifica-se com base nos nossos interesses legítimos de evitar não conformidades e proteger nossa reputação.
Escuta social (identificando e analisando o que está sendo dito sobre o K-INFRA RODOVIA DO AÇO nas mídias sociais [somente conteúdo acessível publicamente] a fim de perceber sentimento, intenção, disposição e tendências de mercado, além das necessidades de nossos stakeholders para, dessa forma, melhorar nossos serviços.) Justifica-se com base em nossos legítimos interesses em proteger nossos ativos e nossa marca nas mídias sociais.
Melhorar a segurança e o funcionamento do nosso website, aplicativo, redes e informações. Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de assegurar que você terá uma experiência de usuário excelente e que nossas redes e informações são seguras.
Realizar análises de dados, isto é, aplicar analytics em operações e dados do negócio para descrever, prever e melhorar o desempenho do negócio dentro do K-INFRA RODOVIA DO AÇO e/ou proporcionar uma melhor experiência de usuário. (mais detalhes sobre como usamos analytics em nosso site são encontrados em nossa Política de Cookies) Justifica-se com base em nossos interesses legítimos de assegurar o funcionamento adequado das nossas operações de negócios.
Oferecer nossos produtos e serviços para você (a menos que você tenha mostrado objeção em relação a tal tratamento). Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de promover nosso negócio.
Administrar benefícios aos nossos empregados. Justifica-se com base no consentimento do empregado, caso seja de seu interesse o recebimento de determinado benefício.
Entrega de informações necessárias aos órgãos governamentais, autoridades públicas, poder concedente e agências reguladoras. P Para cumprimento de uma obrigação legal

 

5. Sobre o compartilhamento e cessão de informações

O K-INFRA RODOVIA DO AÇO não tem como prática a divulgação de informações que podem identificar o usuário e jamais compartilha informações ou vende e aluga esses dados pessoais a terceiros. Estes dados são de uso exclusivo interno da empresa para atingir as finalidades expressas no item anterior.

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes condições:

  • Mediante decisão judicial ou solicitação pelos órgãos de fiscalização governamentais, autoridades públicas, poder concedente e agências reguladoras;
  • Dados transferidos a órgãos públicos para atender a legislação vigente, por exemplo dados pessoais que constem das notas fiscais eletrônicas e respectivos XMLs, ou dados dos nossos colaboradores necessários para o pagamento do INSS ou FGTS;
  • Dados transferidos a prestadores de serviço de contabilidade ou recursos humanos, para o atendimento de obrigações fiscais e trabalhistas;
  • Dados compartilhados com parceiros, operadores , fornecedores e prestadores de serviços que participam, direta ou indiretamente, da execução das atividades da K-INFRA RODOVIA DO AÇO, tais como serviços ao usuário, processamento de recolhimento do valor relacionado ao pedágio, segurança e monitoramento da rodovia e de sistemas da empresa, serviços de reparos e de manutenção da rodovia e de seus sistemas, Serviços de resgate/médicos/socorro mecânico de veículos; verificação de informações cadastrais, pesquisas, guarda e processamento de dados, auditorias, envio de e-mails, processamento e cumprimento de ordens e transações;
  • Dados transferidos para fins de execução de contratos bem como para a proteção dos interesses do K-INFRA RODOVIA DO AÇO em qualquer tipo de conflito, incluindo em processos judiciais ou administrativos.

Alguns dos prestadores de serviços mencionados acima podem estar localizados no exterior e, nesse caso, o K-INFRA RODOVIA DO AÇO adota salvaguardas adicionais para a garantia de um nível adequado de proteção de dados pessoais, de acordo com o disposto na legislação brasileira pertinente.

 

6. Segurança da Informação

Para assegurar-se de que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos empregados e parceiros comerciais do K-INFRA RODOVIA DO AÇO e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da empresa.

Nós nos empenhamos em proteger as suas Informações pessoais, e aquelas confiadas a nós pelos nossos clientes, por meio de medidas físicas, técnicas e organizacionais que visem reduzir os riscos de perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração indevida destes dados.

7. Direitos dos Titulares

Os Titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los clicando aqui para acessar o Formulário de Requisição de Dados (DSAR) ou por meio do e-mail: lgpd@rodoviadoaco.com.br

São direitos dos titulares:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  • Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
  • Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Portabilidade dos dados pessoais;
  • Exclusão de dados pessoais, quando este forem tratados com base no consentimento do titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
  • Solicitação de informações sobre o uso compartilhado de dados pessoais;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

O K-INFRA RODOVIA DO AÇO sempre avaliará a melhor forma de cumprir a solicitação de exercício de algum de seus direitos. No entanto, o K-INFRA RODOVIA DO AÇO poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, em situações específicas resguardadas pela legislação, como, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal ou um contrato que mantém com você.

Ressaltamos a importância de manter seus dados pessoais precisos e atualizados. Para tanto, mantenha o K-INFRA RODOVIA DO AÇO sempre informada se seus dados pessoais mudarem ou estiverem incorretos.

Por motivos de segurança, para as requisições que sejam feitas por meio do e-mail lgpd@rodoviadoaco.com.br a solicitação será atendida quando tivermos certeza da identidade do usuário. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do titular. Estes dados e informações serão protegidos durante período de armazenamento e eliminados, após transcurso do prazo legal para eventual exercício regular de direitos.

8. Término de Tratamento

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que o K-INFRA RODOVIA DO AÇO armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (a) pelo tempo exigido por lei; (b) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (c) pelo tempo necessário para resguardar os direitos do K-INFRA RODOVIA DO AÇO. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (c) quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

 

9. Encarregado de Dados Pessoais (DPO)

O K-INFRA RODOVIA DO AÇO disponibiliza abaixo os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais (DPO), sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos titulares ou da Autoridade Nacional, que estejam relacionados com dados pessoais.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais:

DPO EXPERT – (www.dpoexpert.com.br) – contato: lgpd@rodoviadoaco.com.br.

Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso DPO. Além disso você tem o direito, a qualquer momento, de registrar uma queixa diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que os direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

 

10. Alterações na Política de Privacidade

Apesar de nossa Política de Privacidade ter sido apresentado de forma clara, concisa e objetiva, não hesite em consultar o DPO do K-INFRA RODOVIA DO AÇO, caso sobrevenham dúvidas sobre este importante documento ou mesmo sobre as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos.

O K-INFRA RODOVIA DO AÇO se reserva no direito de atualizar ou modificar esta Política, em qualquer época e sem aviso prévio. No entanto, publicaremos sempre a nova versão revisada em nosso website. Caso existam alterações na forma em que tratamos dados pessoais, você será informado para verificar se pretende continuar utilizando nossos serviços.



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